A Lei nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração e com as seguintes diretrizes, EXCETO:
- A)Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Errada. Uso de meios de comunicação por tecnologia da informação é diretriz da LAI.
- B)Observância da publicidade como exceção e sigilo como preceito geral.
Certa. A alternativa inverte a regra: publicidade é geral e sigilo é exceção.
- C)Fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.
Errada. Fomento à cultura de transparência é diretriz expressa.
- D)Desenvolvimento do controle social da administração pública.
Errada. Desenvolvimento do controle social é diretriz expressa.
- E)Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
Errada. Divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitação é diretriz expressa.
Gabarito: B
A Lei de Acesso à Informação adota publicidade como preceito geral e sigilo como exceção, além de estimular transparência ativa, tecnologia da informação, cultura de transparência e controle social.