A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado) deverá ser levada a efeito através da modalidade:
- A)Leilão.
Errada, porque leilão é modalidade voltada principalmente à alienação de bens, e não à aquisição de bens e serviços comuns.
- B)Pregão.
Certa, porque o pregão é a modalidade prevista para a compra de bens e serviços comuns, com padrões objetivamente definidos no edital.
- C)Tomada de preços.
Errada, porque tomada de preços não é a modalidade adequada na Lei 14.133/2021 para a aquisição de bens e serviços comuns.
- D)Chamamento público.
Errada, porque chamamento público é instrumento de seleção/cadastro em hipóteses específicas, não a modalidade própria para essa compra.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação e deixou uma ideia bem importante logo na largada: bens e serviços comuns devem ser contratados, em regra, pela modalidade pregão. O motivo é simples: se o objeto pode ser descrito por padrões usuais de mercado, faz sentido usar uma disputa mais dinâmica e objetiva, voltada para a melhor proposta, especialmente com lances sucessivos. Na prática, o pregão é a modalidade própria para aquisições de bens e serviços comuns. Isso está no art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021, que define o pregão como a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, e essa lógica também já era consolidada na legislação anterior. O ponto central é a objetividade: se o edital consegue definir o que quer com clareza e sem precisar de avaliação muito subjetiva, o pregão entra em cena. Já leilão, tomada de preços e chamamento público servem a outras finalidades. Por isso, se a questão fala em compra de bens e serviços comuns, a banca quer que você pense imediatamente em pregão. É aquele tipo de pergunta que parece querer te fazer olhar para todos os lados, mas a resposta está bem na porta de entrada. Então, o gabarito B está correto porque a Lei 14.133/2021 direciona a aquisição de bens e serviços comuns para o pregão, justamente pela padronização e pela possibilidade de julgamento objetivo.