O Estado resolveu, por meio de uma lei, criar uma autarquia e a ela transferiu o dever de prestar determinado serviço público. Esse fenômeno denomina-se
- A)desconcentração.
Errada, porque desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos, e não com criação de autarquia.
- B)centralização administrativa.
Errada, porque centralização é quando o serviço fica diretamente na Administração Direta, sem transferência para outra entidade.
- C)descentralização mediante delegação.
Errada, porque delegação transfere a execução do serviço a particular ou a outro ente sem a criação da autarquia por lei.
- D)descentralização mediante outorga.
Certa, porque a criação de autarquia por lei e a transferência do serviço configuram descentralização administrativa por outorga.
Gabarito: D
Aqui a palavra-chave é autarquia. Quando o Estado cria, por lei, uma entidade administrativa com personalidade jurídica própria e transfere para ela a execução de um serviço público, estamos diante de descentralização administrativa. Em outras palavras, o serviço sai da estrutura direta do Estado e passa para uma pessoa jurídica da administração indireta. Isso não é desconcentração, porque desconcentração acontece dentro da mesma pessoa jurídica, apenas com divisão interna de competências entre órgãos. Também não é delegação, pois a delegação costuma ser uma transferência apenas da execução, sem criar nova entidade estatal para assumir o serviço como seu. Na descentralização por outorga, o Estado cria ou autoriza a criação da entidade e transfere a titularidade e a execução do serviço, em regra por lei. É exatamente o que acontece com autarquias, fundações públicas e, em certas hipóteses, empresas estatais prestadoras de serviço público. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca está cobrando o desenho clássico do Direito Administrativo: lei criando autarquia + transferência de serviço público = descentralização administrativa por outorga. É a famosa saída do serviço da “cozinha” do Estado para uma entidade própria da administração indireta.