Considerando os conceitos normativos vigentes para a organização administrativa, analise a seguinte assertiva: “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Trata-se do conceito de:
- A)empresa pública.
Errada: empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, exploradora de atividade econômica ou prestadora de serviço.
- B)órgão público.
Errada: órgão público não tem personalidade jurídica própria.
- C)fundação pública.
Errada: fundação pública tem finalidade social específica, não corresponde ao conceito clássico apresentado.
- D)agência reguladora.
Errada: agência reguladora é espécie de autarquia em regime especial, mas o conceito geral é de autarquia.
- E)autarquia.
Correta: a definição reproduz o conceito normativo de autarquia.
Gabarito: E
Autarquia é serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, destinado a executar atividades típicas da Administração Pública com gestão administrativa e financeira descentralizada. É pessoa jurídica de direito público da administração indireta.