Considerando os atos administrativos e suas classificações, analise os conceitos a seguir, reconhecendo a definição de ambos, respectivamente, e marque a alternativa correta: I- São atos praticados pela Administração com margem de liberdade (juízo de oportunidade e conveniência no motivo ou no objeto – mérito) para que o agente público decida qual a melhor maneira de atingir o interesse público, podendo ser anulados (vício de legalidade) ou revogados (interesse público) e sofrem controle judicial, exceto em relação ao mérito. II- São atos praticados por um único órgão, mas que dependem de manifestação de outro órgão (complementar) como condição de exequibilidade.
- A)I- atos discricionários / II- atos vinculados;
Incorreta. O item II não descreve ato vinculado.
- B)I- atos complexos / II- atos compostos;
Incorreta. O item I não descreve ato complexo.
- C)I- atos discricionários / II- atos compostos;
Correta. I são atos discricionários; II são atos compostos.
- D)I- atos discricionários / II- atos complexos;
Incorreta. Ato complexo exige vontades de órgãos distintos para formar um único ato, não mera condição de exequibilidade.
- E)I- atos vinculados / II- atos compostos.
Incorreta. O item I não descreve ato vinculado.
Gabarito: C
Atos discricionários são praticados com margem de conveniência e oportunidade nos limites da lei, sem controle judicial do mérito. Atos compostos são praticados por um órgão, mas dependem de manifestação complementar de outro para exequibilidade.