Devido a situação julgada urgente, o secretário de obras do Distrito Federal (DF) realocou verbas de uma região administrativa do DF para outra. Parlamentares que representavam a região prejudicada procuraram o governador para discutir o caso. O governador consultou o secretário, estudou o caso e, por fim, determinou o retorno da verba para a região à que ela estava destinada originalmente. Nessa situação hipotética, ocorreu um caso de controle
- A)concomitante.
Errada, porque o caso não descreve fiscalização simultânea por outro órgão, mas sim revisão posterior da decisão administrativa.
- B)de legalidade.
Errada, porque não se trata apenas de verificar se o ato era legal, mas de reavaliar sua conveniência e oportunidade.
- C)parlamentar.
Errada, porque controle parlamentar envolve atuação do Poder Legislativo sobre a Administração, o que não ocorreu na situação narrada.
- D)de mérito.
Certa, porque o governador reexaminou a decisão administrativa quanto à conveniência e oportunidade, caracterizando controle de mérito.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é simples: controle de mérito é aquele em que a Administração não olha só se o ato respeitou a lei, mas também se ele foi conveniente e oportuno. Em outras palavras, não basta perguntar "pode fazer?"; também se pergunta "devia fazer desse jeito?". Isso aparece com frequência dentro da própria Administração, quando uma autoridade revisa a decisão de um subordinado. No caso, o secretário de obras realocou verbas por urgência, e o governador, depois de consultar, estudar o caso e determinar o retorno dos valores à destinação original, fez uma revisão do conteúdo administrativo da decisão. Ele não estava apenas verificando formalidades ou competência; estava reavaliando a escolha administrativa diante da situação concreta. Por isso, o gabarito é a letra D. Houve controle de mérito, porque o governador interferiu no juízo de conveniência e oportunidade do ato praticado pelo secretário. Esse tipo de controle é típico da esfera interna da própria Administração, e a doutrina costuma apontar que ele recai sobre atos discricionários, quando a autoridade superior revisa a solução adotada pelo agente subordinado. Já o controle de legalidade seria só a análise de conformidade com a lei, sem mexer no "coração" da decisão. Aqui, porém, o governador foi além e refez a escolha administrativa, o que é bem a cara do controle de mérito.