Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir. A Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade, assim como quando exaurirem seus efeitos.
- C)Certo
Incorreta: conveniência e oportunidade justificam revogação, não anulação.
- E)Errado
Correta: anulação pressupõe ilegalidade.
Gabarito: E
A Administração anula ato ilegal e revoga ato válido por conveniência e oportunidade. Exaurimento de efeitos também não é fundamento típico de anulação.