A Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, considera nulo o ato lesivo ao patrimônio das entidades que estão em seu âmbito de proteção se for praticado com omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à sua existência ou seriedade. Na hipótese descrita, a nulidade se verifica em razão de
- A)incompetência.
Errada. Incompetência ocorre quando o agente não tem atribuição legal para praticar o ato.
- B)vício de forma.
Certa. A descrição corresponde ao vício de forma.
- C)ilegalidade do objeto.
Errada. Ilegalidade do objeto envolve conteúdo proibido ou diverso do previsto em lei.
- D)inexistência dos motivos.
Errada. Inexistência dos motivos diz respeito aos pressupostos fáticos ou jurídicos.
- E)desvio de finalidade.
Errada. Desvio de finalidade ocorre quando o ato busca fim diverso do interesse público previsto.
Gabarito: B
Na ação popular, a Lei nº 4.717/1965 considera vício de forma a omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato. A forma é o modo juridicamente exigido para o ato nascer validamente.