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Direito Administrativo · VUNESP · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

É um exemplo de serviço público uti singuli

Gabarito: C

Para responder esse tipo de questao, voce precisa lembrar a diferenca entre servicos publicos uti singuli e uti universi. Os uti singuli sao divisiveis e identificam o usuario, permitindo cobrar uma remuneracao especifica, como tarifa ou preco publico. Ja os uti universi sao prestados para toda a coletividade, de forma indivisivel, sem dar para separar exatamente quanto cada pessoa usou. O exemplo classico de servico uti singuli eh o fornecimento de agua. Ele atende usuarios individualmente, com consumo medido e cobranca proporcional ao uso, o que encaixa perfeitamente na ideia de divisibilidade. A doutrina administrativa costuma citar esse ponto justamente para diferenciar esses servicos dos de fruicao geral. Isso ajuda a excluir as outras alternativas. Limpeza urbana, iluminacao publica, defesa nacional e seguranca publica sao servicos voltados ao interesse geral da coletividade, sem fruicao individual mensuravel de modo direto. Por isso, sao tipicamente tratados como uti universi. Em prova, a VUNESP gosta dessa classificacao bem classica: se voce consegue identificar o usuario e medir o uso, desconfie de uti singuli. Se o beneficio e difuso, coletivo e sem cobranca individual direta, pense em uti universi. Aqui, o gabarito C esta correto exatamente porque o fornecimento de agua e um servico individualizavel e divisivel.

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