As determinações superiores dirigidas aos servidores públicos subordinados, a menos que sejam manifestamente ilegais, devem ser cumpridas. Essa relação de subordinação entre os agentes públicos configura
- A)poder de polícia administrativo.
Errada, porque poder de polícia administrativa é a atuação do Estado sobre particulares para limitar direitos em favor do interesse público, não a relação interna de subordinação entre servidores.
- B)poder administrativo disciplinar.
Errada, porque o poder disciplinar se liga à apuração e punição de infrações funcionais, e não ao simples comando hierárquico entre superior e subordinado.
- C)abuso de poder administrativo.
Errada, porque abuso de poder é vício da atuação administrativa, e não uma espécie de poder da Administração.
- D)poder administrativo hierárquico.
Certa, porque a subordinação entre agentes públicos e o dever de cumprimento das ordens legais caracterizam o poder hierárquico.
- E)poder administrativo regulamentar.
Errada, porque o poder regulamentar serve para expedir atos normativos secundários que detalham a lei, não para estruturar relações de comando interno.
Gabarito: D
Quando a questão fala em determinações superiores dadas a servidores subordinados, ela está descrevendo a lógica da hierarquia dentro da Administração Pública. Em um órgão público, existe uma cadeia de comando: o superior pode expedir ordens e instruções ao subordinado, e essas ordens devem ser obedecidas, salvo se forem manifestamente ilegais. Isso é um reflexo do poder hierárquico, que permite organizar, coordenar, fiscalizar e revisar a atuação interna da Administração. Esse poder não tem a ver com punir o particular, nem com editar regras gerais para a sociedade. Ele é interno, típico das relações entre órgãos e agentes públicos. A doutrina clássica de Direito Administrativo, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles, trata a hierarquia como o vínculo de subordinação entre órgãos e agentes, com possibilidade de dar ordens, controlar, delegar e avocar, dentro dos limites legais. Por isso o gabarito é a letra D. A expressão "relações de subordinação entre os agentes públicos" praticamente entrega o poder hierárquico. E a própria frase "a menos que sejam manifestamente ilegais, devem ser cumpridas" mostra que a obediência à ordem é a regra, com a exceção óbvia da ilegalidade manifesta, que ninguém é obrigado a cumprir. Em prova, sempre vale separar: polícia administrativa atua sobre particulares; disciplinar pune infrações funcionais; regulamentar cria atos normativos para dar execução à lei; hierárquico organiza a Administração por dentro. Aqui, a Administração estava em modo "chefe e equipe", não em modo "fiscal de rua".