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Direito Administrativo · OBJETIVA · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Baseando-se na Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público:

Gabarito: A

Provimento é forma de preenchimento de cargo público, como nomeação, promoção, reversão e recondução. Exoneração é forma de vacância ou desligamento, não de ingresso ou retorno ao cargo.

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