Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma medida para corrigir a irregularidade, mantendo os efeitos produzidos pelo ato desde sua origem, pois o vício era passível de correção. Esse ato adotado pela autoridade superior é denominado:
- A)Revogação.
Errada. Revogação extingue ato válido por conveniência e oportunidade.
- B)Convalidação.
Correta. A correção de vício sanável com efeitos retroativos é convalidação.
- C)Cassação.
Errada. Cassação retira ato por descumprimento de condições pelo beneficiário.
- D)Alteração.
Errada. Alteração é termo genérico e não designa essa técnica jurídica.
- E)Reforma.
Errada. Reforma modifica parte do ato, mas não é a correção retroativa de vício sanável.
Gabarito: B
Convalidação é o ato pelo qual a Administração corrige vício sanável de ato administrativo, preservando seus efeitos desde a origem. Ela é possível quando não há prejuízo ao interesse público nem a terceiros.