Qual princípio garante que todos os administrados, sem discriminações, sejam atendidos pela Administração Pública?
- A)Princípio da publicidade.
Errada, porque publicidade trata da divulgacao dos atos administrativos, e nao da igualdade de atendimento aos administrados.
- B)Princípio da legalidade.
Errada, porque legalidade exige atuacao conforme a lei, mas nao e o principio que expressa a ausencia de discriminacoes no atendimento.
- C)Princípio da eficiência.
Errada, porque eficiencia se refere a melhor prestacao do servico publico com resultados e economicidade, nao a tratamento igualitario.
- D)Princípio da isonomia.
Certa, porque isonomia significa tratar os administrados sem discriminacoes indevidas, com igualdade perante a Administracao.
- E)Princípio da moralidade.
Errada, porque moralidade exige conduta etica e proba na Administracao, mas nao e o principio especifico da igualdade de atendimento.
Gabarito: D
A questao cobra um principio basico do Direito Administrativo: a ideia de que a Administracao Publica nao pode tratar pessoas de forma arbitraria ou com preferencias indevidas. Quando se fala em atender todos os administrados sem discriminacoes, o nome disso e isonomia, isto e, tratar os iguais de maneira igual e os desiguais na medida de suas desigualdades. Esse principio aparece ligado ao art. 5o, caput, da Constituicao Federal, que afirma que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza. No ambito administrativo, ele funciona como um freio contra favoritismos, privilegios e escolhas pessoais do agente publico. Na pratica, a isonomia nao impede que a Administracao diferencie pessoas quando houver justificativa juridica. O que ela proibe e a discriminacao sem criterio razoavel. Por isso, em concursos, sempre que o enunciado falar em atendimento imparcial, sem discriminacoes, sem preferencias ou sem favorecimentos, pense em isonomia. O gabarito esta correto porque o enunciado descreve exatamente essa exigencia de tratamento igualitario pelos orgaos e agentes publicos. As demais alternativas tratam de outros principios importantes, mas nenhum deles traduz a ideia central de nao discriminar administrados no atendimento.