Com base nas sociedades de economia mista, é correto afirmar que
- A)as sociedades de economia mista são criadas por lei específica e possuem capital exclusivamente estatal.
Incorreta: a lei autoriza sua criação e o capital não é exclusivamente estatal.
- B)o seu regime jurídico é inteiramente público, sem observância das regras do direito privado.
Incorreta: seu regime não é inteiramente público; há direito privado.
- C)as sociedades de economia mista são autorizadas por lei, possuem capital público e privado e se submetem tanto ao regime jurídico de direito público quanto ao direito privado.
Correta: há autorização legal, capital misto e regime jurídico híbrido.
- D)as sociedades de economia mista podem ser criadas livremente por decisão administrativa, sem necessidade de autorização legislativa.
Incorreta: depende de autorização legislativa.
- E)os empregados de sociedades de economia mista são servidores públicos regidos pelo regime estatutário.
Incorreta: seus empregados são, em regra, celetistas, não estatutários.
Gabarito: C
Sociedade de economia mista é entidade da Administração Indireta autorizada por lei, com personalidade de direito privado e capital público e privado sob controle estatal. Ela se submete a regime híbrido: regras de direito privado e limites/princípios de direito público.