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Direito Administrativo · CEFET-MG · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

O provimento é um ato da Administração Pública que visa à ocupação de cargo público, ao passo que a vacância se refere à desocupação do cargo público. São formas de provimento do cargo público que também ensejam vacância:

Gabarito: D

Na Lei 8.112/1990, promoção e readaptação são simultaneamente formas de provimento e hipóteses de vacância. Outras opções misturam provimentos com desligamentos que não são provimento, como exoneração, demissão ou aposentadoria.

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