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Direito Administrativo · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço. II. Para o cálculo da proporcionalidade da remuneração, considerar-se-á, como remuneração mensal do servidor, o vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias permanentes relativas ao cargo público. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: A

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável fica em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. A base considera vencimento básico e vantagens permanentes do cargo.

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