Os atos oficiais e as Licitações são práticas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e usuais na administração pública. Entre as alternativas marque o Ato Oficial necessário para abertura do processo de licitação pública.
- A)Decreto.
Incorreta. Decreto não é o ato convocatório ordinário da licitação.
- B)Edital.
Correta. Edital é o ato necessário para abertura pública do certame.
- C)Circular.
Incorreta. Circular é comunicação administrativa.
- D)Alvará.
Incorreta. Alvará é ato de consentimento administrativo.
- E)Portaria.
Incorreta. Portaria é ato interno ou organizatório, não edital licitatório.
Gabarito: B
O edital é o ato convocatório da licitação: inaugura a competição externa, divulga regras do certame e vincula Administração e licitantes.