João é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi responsável pela emissão de um parecer técnico relacionado à viabilidade de um projeto de infraestrutura no estado. Com relação ao ato administrativo praticado por João (parecer) é CORRETO afirmar que:
- A)O parecer é um ato administrativo normativo, utilizado para definir as normas internas, estabelecendo as regras a serem obedecidas para o regular funcionamento de órgãos públicos.
Incorreta: ato normativo edita regras gerais, não apenas opinião técnica.
- B)O parecer é um ato administrativo enunciativo, por meio do qual se emite opinião de órgão consultivo, sobre assunto de sua competência, objetivando subsidiar a tomada de decisão.
Correta: parecer é ato enunciativo emitido para subsidiar decisão.
- C)O parecer é um ato administrativo negocial, por meio do qual a administração concede direitos pleiteados por particulares.
Incorreta: ato negocial concede autorização, licença ou outro ajuste ao particular.
- D)O parecer é um ato administrativo ordinatório, que busca organizar a prestação do serviço através de normas que se aplicam internamente aos órgãos da administração.
Incorreta: ato ordinatório organiza internamente a Administração.
Gabarito: B
Parecer é ato administrativo enunciativo: expressa opinião técnica ou jurídica de órgão consultivo sobre matéria de sua competência. Ele subsidia a decisão da autoridade, mas não é, em regra, ato normativo, negocial ou ordinatório.