Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. A remuneração dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia federais somente estará limitada ao teto constitucional remuneratório se tais entidades receberem recursos da fazenda pública da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
- C)Certo
Correta. A incidência do teto depende do recebimento de recursos públicos para pessoal ou custeio.
- E)Errado
Incorreta. Estatais independentes não se submetem automaticamente ao teto nessa forma.
Gabarito: C
O teto remuneratório constitucional alcança empresas públicas e sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, apenas quando recebem recursos do ente federativo para pagamento de pessoal ou custeio em geral.