A posse do exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, citados na Lei nº 8.112 análise e marque a opção FALSA.
- A)Produtividade.
Certa, porque a produtividade é um dos fatores expressamente previstos no art. 20 da Lei nº 8.112/1990.
- B)Disciplina.
Certa, pois a disciplina também integra os critérios de avaliação do estágio probatório.
- C)Inassiduidade.
Errada, porque a lei fala em assiduidade, e não em inassiduidade, como fator de avaliação.
- D)Responsabilidade.
Certa, já que a responsabilidade é um dos requisitos legais analisados no estágio probatório.
- E)Capacidade de iniciativa.
Certa, porque a capacidade de iniciativa está entre os fatores previstos no art. 20 da Lei nº 8.112/1990.
Gabarito: C
Na Lei nº 8.112/1990, o estágio probatório serve para verificar se o servidor tem condições de permanecer no cargo efetivo. Durante esse período, a Administração avalia alguns fatores clássicos: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. É o pacote básico que costuma aparecer em prova, então vale decorar sem drama.