A Nova Lei de Licitações prevê expressamente diversos princípios. Segundo Vaz (2022), entre esses princípios está o que se refere à necessidade de oferta de informações a respeito dos atos praticados pela Administração Pública, visando informar à sociedade a respeito da gestão do patrimônio público, o que é necessário, inclusive, para a sua fiscalização e controle, além de permitir a defesa dos mais variados direitos perante medidas administrativas concretas ou abstratas. O trecho refere-se ao princípio do(a):
- A)Transparência.
Correta. O trecho descreve o princípio da transparência.
- B)Probidade administrativa.
Incorreta. Probidade administrativa se liga à honestidade e integridade na gestão.
- C)Planejamento.
Incorreta. Planejamento trata da preparação racional da contratação.
- D)Segregação de funções.
Incorreta. Segregação de funções separa atribuições para reduzir riscos e conflitos.
- E)Celeridade.
Incorreta. Celeridade se refere à duração e rapidez do procedimento.
Gabarito: A
Transparência é a abertura de informações sobre atos administrativos, inclusive licitações e gestão do patrimônio público. Ela viabiliza fiscalização, controle social e defesa de direitos diante de decisões administrativas.