De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, a contratação da execução de uma obra por preço certo e total caracteriza a
- A)contratação integrada.
Errada, porque contratação integrada é regime em que a mesma contratada elabora e executa o objeto, não sendo sinônimo de obra por preço certo e total.
- B)empreitada por preço unitário.
Errada, porque empreitada por preço unitário depende de medição e pagamento por unidades executadas, e não por valor global fechado.
- C)empreitada por preço global.
Certa, pois obra por preço certo e total corresponde à empreitada por preço global, com remuneração fechada para o conjunto da obra.
- D)empreitada integral.
Errada, porque empreitada integral é mais abrangente e envolve entrega do empreendimento completo, não apenas a noção de preço certo e total da obra.
- E)contratação por tarefa.
Errada, porque tarefa é forma de contratação ligada a pequenas atividades ou serviços específicos, e não à execução de obra por preço total.
Gabarito: C
Na Lei n.º 12.462/2011, que trata do RDC, a forma de remuneração da obra ajuda muito a identificar a modalidade de contratação. Quando a execução é ajustada por um valor certo para a obra inteira, sem ficar “fatiando” o pagamento por itens medidos separadamente, estamos diante da empreitada por preço global. A lógica é simples: o contratado assume a execução da obra por um preço fechado, global, e o risco de variações internas de custos fica, em regra, com ele, salvo alterações contratuais admitidas em lei. Isso diferencia essa espécie da empreitada por preço unitário, em que o pagamento é calculado por unidades efetivamente executadas. No RDC, a própria lei trabalha com essas categorias clássicas de contratação de obras e serviços. A expressão “execução de uma obra por preço certo e total” é praticamente a tradução de empreitada por preço global, por isso o gabarito é a letra C. Em prova, fique atento: a banca costuma trocar os nomes parecidos para ver se você confunde preço global com preço unitário. Aqui, como o enunciado falou em preço certo e total, a ideia é de preço fechado para o todo, não por medição unitária.