De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 106, “a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até _________ anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos”. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
- A)cinco
Correta: até cinco anos.
- B)dez
Incorreta: dez anos é limite de prorrogação em outras regras, não a lacuna do art. 106.
- C)quinze
Incorreta: quinze anos não é o prazo do dispositivo.
- D)vinte
Incorreta: vinte anos não corresponde ao art. 106.
Gabarito: A
O art. 106 da Lei 14.133/2021 permite contratos de serviços e fornecimentos contínuos com prazo de até 5 anos, observadas as condições legais de vantajosidade e gestão contratual.