A Assessoria de Soluções Digitais (ASD) de um órgão integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) do Poder Executivo Federal identificou a necessidade de licenciamento de uma suíte de Business Intelligence para análise gerencial dos dados atinentes aos ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública. A ASD buscou informações no mercado e identificou uma suíte para uso licenciado de três usuários com custo inferior a R$ 45.000,00. A ASD fará o licenciamento baseada no(a):
- A)processo de contratação indireta;
- B)aderência aos requisitos de Inexigibilidade de Licitação;
Incorreta. Não há indicação de fornecedor exclusivo ou inviabilidade de competição.
- C)conjunto de requisitos previstos para Dispensa de Licitação;
Correta. O caso aponta contratação direta por dispensa em razão do valor.
- D)parecer técnico do Subcomitê Interno de Referencial Técnico (Sirt);
- E)aderência a normas para contratação especial de tecnologia da informação e de comunicação previstas em legislação própria.
Gabarito: C
Licenciamento de software de baixo valor para órgão do SISP pode ser enquadrado nos requisitos de dispensa de licitação quando atendidos os limites e requisitos legais da contratação direta.