Considerando a organização administrativa da Administração Pública, especialmente em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, assinale a opção correta.
- A)A delegação da prestação de atividade administrativa da entidade central para uma pessoa jurídica de direito privado configura hipótese de desconcentração.
Errada. Transferir atividade a pessoa jurídica é descentralização, não desconcentração.
- B)A avocação definitiva de competência de órgão hierarquicamente inferior constitui causa de centralização das competências das atividades que foram delegadas mediante lei.
Errada. Avocação não é definitiva e não centraliza competência delegada por lei dessa forma.
- C)As fundações públicas de direito privado adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no registro civil de pessoas jurídicas.
Correta em essência. Fundação pública de direito privado adquire personalidade com registro dos atos constitutivos.
- D)A tutela administrativa diz respeito ao controle hierárquico exercido pelos ministérios sobre as entidades jurídicas de direito público ou privado que lhes são subordinadas.
Errada. Tutela administrativa é controle finalístico, não hierárquico, e entidades não são subordinadas como órgãos.
- E)Os órgãos públicos desconcentrados poderão ser qualificados como entidades do terceiro setor quando celebrarem contrato de gestão com a Administração Pública Direta.
Errada. Órgãos desconcentrados não são entidades do terceiro setor.
Gabarito: C
Administração indireta envolve pessoas jurídicas próprias, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Fundação pública de direito privado adquire personalidade com o registro de seus atos constitutivos no registro competente, após autorização legal.