A posse ocorre após a nomeação, consolidando o vínculo entre o aprovado em concurso e o cargo público que exercerá. Assinale a alternativa que reflete uma característica dessa etapa inicial:
- A)O servidor formaliza compromisso oficial mediante ato expresso, assumindo obrigações e direitos previstos no estatuto.
Certa. A posse formaliza compromisso, direitos e deveres estatutários.
- B)A administração transfere o servidor diretamente para o exercício, desprovido de ato oficial de compromisso, pois a nomeação já habilita a atividade laboral.
Errada. Nomeação não dispensa ato formal de posse.
- C)O servidor inicia o exercício de modo extraoficial, aguardando fases adicionais de homologação junto ao setor de pessoal.
Errada. Exercício extraoficial não substitui posse e registros funcionais.
- D)A posse limita as atribuições ao período probatório, destinando o exercício definitivo a outro momento posterior.
Errada. A posse não limita as atribuições ao estágio probatório.
Gabarito: A
A posse é o ato formal pelo qual a pessoa nomeada investe-se no cargo público, assumindo compromisso e apresentando documentos exigidos em lei, como declaração de bens e de acumulação de cargos. Depois da posse, ocorre o exercício efetivo das atribuições.