Com relação aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Atestados e certidões são exemplos de atos administrativos enunciativos. II – Finalidade e motivo são os únicos atributos do ato administrativo. III – O ato vinculado é discricionário com relação ao motivo e à finalidade.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Correta, porque atestados e certidões são atos administrativos enunciativos, e os itens II e III estão incorretos.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II é falso: finalidade e motivo são elementos do ato administrativo, não atributos.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III é falso: ato vinculado não é discricionário quanto ao motivo e à finalidade.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque tanto o item II quanto o item III estão incorretos.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque os itens II e III não são verdadeiros.
Gabarito: A
Os atos administrativos podem ser classificados de várias formas, e uma das mais cobradas é a dos atos enunciativos. Eles servem para certificar, atestar ou declarar uma situação de fato ou de direito, sem criar algo novo. É aí que entram os atestados e as certidões: ambos são exemplos clássicos de atos enunciativos, porque apenas registram oficialmente uma realidade já existente. A questão escorrega em dois pontos bem comuns de prova. Primeiro, finalidade e motivo não são atributos do ato administrativo, e sim elementos. Os atributos clássicos são presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, conforme a doutrina majoritária. Então, quando a banca coloca finalidade e motivo como atributos, ela trocou a prateleira inteira. Segundo, ato vinculado não é discricionário. No ato vinculado, a lei já fecha a porta para a escolha da Administração: se os requisitos legais estiverem presentes, o ato deve ser praticado. A discricionariedade, quando existe, aparece justamente em certos atos quanto ao motivo e ao objeto, nunca para transformar ato vinculado em ato de escolha livre. Por isso o gabarito é a letra A: somente o item I está correto. O item II erra a classificação dos atributos, e o item III confunde ato vinculado com ato discricionário. Na prova, se aparecer "atestado" ou "certidão", pense em ato enunciativo; se aparecer "atributo", lembre do quarteto clássico e desconfie de mistura com elementos.