A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. O servidor que trabalha em harmonia, respeitando os seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é uma grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Descreve corretamente a relação entre a ética do servidor público e sua atividade na Administração Pública de acordo com o texto apresentado:
- A)A atividade pública do servidor não contribui para o crescimento e engrandecimento da Nação.
Errada, porque o texto afirma justamente que a atividade pública do servidor contribui para o crescimento e engrandecimento da Nação.
- B)A ética do servidor público é limitada à distinção entre o bem e o mal, sem considerar o bem comum.
Errada, porque a moralidade administrativa vai além da simples distinção entre bem e mal e deve considerar o bem comum.
- C)O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade é essencial para a consolidação da moralidade do ato administrativo.
Certa, porque a moralidade do ato administrativo depende do equilíbrio entre legalidade e finalidade pública.
- D)O servidor público que trabalha em harmonia não precisa se preocupar em respeitar seus colegas ou concidadãos.
Errada, porque o texto destaca exatamente a necessidade de respeito aos colegas e aos concidadãos como parte da ética do servidor.
Gabarito: C
A moralidade administrativa não é só “ser bonzinho” ou evitar o errado. No Direito Administrativo, ela anda junto com a legalidade e com a finalidade pública, ou seja, o ato do agente deve respeitar a lei e também buscar o interesse coletivo. É por isso que a moralidade administrativa exige um padrão ético compatível com a função pública, como prevê o art. 37, caput, da Constituição Federal. O texto da questão bate justamente nessa ideia: o servidor público não atua isoladamente, como se estivesse cumprindo uma tarefa mecânica. Ele trabalha em harmonia, respeita colegas e cidadãos, e sua conduta precisa contribuir para o bem comum. Isso combina com a noção doutrinária de que a Administração deve agir com lealdade, boa-fé, finalidade pública e correção de propósitos. A alternativa C está correta porque resume bem o núcleo do texto: o equilíbrio entre legalidade e finalidade é essencial para consolidar a moralidade do ato administrativo. Se o ato é formalmente legal, mas desvia da finalidade pública, ele já fica moralmente comprometido. Em prova, a banca adora essa ideia de que legalidade sozinha não resolve tudo. Então, guarde a lógica: na Administração Pública, a ética do servidor não é enfeite moral, é parte da própria legitimidade da atuação estatal. Quem serve ao público não está só “fazendo o trabalho”, está ajudando a construir o interesse coletivo.