De acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre a pesquisa de preços no âmbito da administração pública, e a IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe sobre a contratação de serviços sob o regime de execução indireta, julgue o item subsequente. Os órgãos e entidades devem-se vincular às disposições previstas nos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a administração pública.
- C)Certo
Incorreta. A instrução normativa afasta cláusulas voltadas exclusivamente a contratos administrativos.
- E)Errado
Correta. O item inverte a regra ao afirmar vinculação obrigatória nesses casos.
Gabarito: E
A Administração não se vincula a ACT, CCT ou dissídio que estabeleça obrigações aplicáveis apenas a contratos com o poder público. Em contratações com dedicação de mão de obra, a vinculação coletiva tem limites normativos.