A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes Meirelles, que dividiu os atos. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA sobre essa divisão.
- A)Os atos negociais aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares.
Incorreta: aplicar sanção corresponde a atos punitivos, não negociais.
- B)Os atos ordinatórios são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico.
Correta: atos ordinatórios são manifestações internas decorrentes do poder hierárquico.
- C)Os atos normativos certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da administração pública.
Incorreta: quem certifica ou atesta situação são atos enunciativos, não normativos.
- D)Os atos enunciativos são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
Incorreta: comandos gerais e abstratos são próprios de atos normativos, não enunciativos.
Gabarito: B
Na classificação de Hely Lopes Meirelles, atos ordinatórios são atos internos que disciplinam o funcionamento da Administração e decorrem do poder hierárquico. Atos negociais manifestam consentimento, normativos trazem comandos gerais e enunciativos certificam ou opinam.