Daniel, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Federal. Ocorre que Daniel não foi habilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Auditor, de maneira que ocorreu seu retorno ao cargo de Analista Judiciário do TRT anteriormente ocupado, por meio da forma de provimento derivada prevista na Lei nº 8.112/90 chamada
- A)reintegração.
Errada, porque reintegração ocorre quando o servidor retorna ao cargo após demissão invalidada, e não por reprovação em estágio probatório.
- B)aproveitamento.
Errada, porque aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço público, o que não aconteceu no caso.
- C)recondução.
Certa, porque recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, inclusive por inabilitação em estágio probatório em outro cargo.
- D)readaptação.
Errada, porque readaptação é o provimento em cargo compatível com limitação da capacidade física ou mental do servidor.
- E)redistribuição.
Errada, porque redistribuição é o deslocamento do cargo entre órgãos ou entidades, e não o retorno do servidor ao cargo anterior.
Gabarito: C
A questão trata das formas de provimento previstas na Lei 8.112/90 e, especialmente, do retorno do servidor ao cargo anterior depois de não conseguir se manter no novo cargo. Em português claro: Daniel saiu do cargo de Analista Judiciário, prestou concurso, assumiu o cargo de Auditor Federal e, ao não ser aprovado no estágio probatório desse novo cargo, voltou para o cargo anterior. Isso não é um “volta porque quis”; é uma forma específica de provimento derivado chamada recondução. A Lei 8.112/90, no art. 29, diz que recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e pode ocorrer, entre outras hipóteses, por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. É exatamente o caso narrado: servidor estável, aprovado em novo concurso, não se adapta ao novo cargo e retorna ao antigo cargo que já ocupava. Perceba a lógica: reintegração é o retorno do servidor que foi ilegalmente demitido; aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade; readaptação é a investidura em cargo compatível com limitação física ou mental; redistribuição é o deslocamento do cargo para outro órgão. Nenhuma dessas encaixa no enredo. A banca quer que você identifique o rótulo jurídico correto, não apenas a ideia geral de “voltar ao cargo”. Então, o gabarito C está correto porque Daniel retornou ao cargo anteriormente ocupado em razão de não ter sido habilitado no estágio probatório do novo cargo, exatamente a hipótese legal de recondução.