Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Serviços públicos individuais somente podem ser remunerados mediante taxas.
Errada, porque serviços públicos individuais não são remunerados somente por taxas, podendo também ser cobrados por tarifa ou preço público, conforme a natureza da prestação.
- B)Serviços públicos sociais envolvem atividades que não são de titularidade exclusiva do Estado.
Certa, porque os serviços públicos sociais não são de titularidade exclusiva do Estado e podem ser prestados também por particulares, em especial nas áreas de saúde e educação.
- C)Serviços públicos indelegáveis dispensam o exercício de poder de império.
Errada, pois serviços indelegáveis normalmente envolvem exercício de autoridade e poder de império, o que impede a delegação a particulares.
- D)Serviços públicos administrativos beneficiam diretamente a população.
Errada, porque serviços administrativos servem à organização interna da Administração e não beneficiam diretamente a população.
Gabarito: B
A classificação dos serviços públicos costuma aparecer em prova com várias “casinhas” parecidas, então vale separar a ideia principal de cada uma. Em linhas gerais, há serviços que atendem diretamente a coletividade, outros que servem como apoio interno da Administração, e também a divisão entre serviços que são exclusivos do Estado e os que podem ser prestados em cooperação com a iniciativa privada. Os serviços públicos sociais são os ligados a direitos fundamentais e políticas sociais, como saúde, educação e assistência. A doutrina e a jurisprudência costumam tratá-los como serviços de prestação estatal não exclusiva, ou seja, não são atividades reservadas somente ao Estado. Por isso, particulares também podem atuar nessa área, dentro das regras do sistema jurídico, o que torna a alternativa B correta. Já os serviços individuais são aqueles fruídos de modo mensurável por um usuário específico, como água e energia, e por isso costumam admitir remuneração por tarifa ou preço público, e não apenas por taxa. Serviços administrativos, por sua vez, são voltados à estrutura interna do Estado, como conservação de prédios e apoio burocrático, sem benefício direto e imediato à população. Em resumo: se a questão fala em serviço social, pense em atividade relevante para o interesse coletivo, mas que não fica presa ao monopólio estatal. É justamente essa abertura à participação de particulares que derruba o erro das demais assertivas e confirma o gabarito B.