Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados válidos. Avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: (__)A competência é um requisito essencial do ato administrativo, devendo ser exercida por autoridade competente, salvo se houver delegação ou avocação permitida por Lei. (__)O motivo do ato administrativo corresponde à sua finalidade, sendo ambos sinônimos e podendo ser utilizados de forma intercambiável. (__)A forma dos atos administrativos é livre, podendo ser verbal, escrita ou qualquer outra, independentemente do que a legislação exigir. (__)O objeto do ato administrativo refere-se ao efeito jurídico que ele produz, devendo sempre ser lícito e possível. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- A)V − V − F - V.
Incorreta: motivo e finalidade não são sinônimos.
- B)F − F − V - F
Incorreta: competência e objeto estão corretos, e forma não é livre contra a lei.
- C)V − F − F - V.
Correta: a sequência é V, F, F, V.
- D)F − V − F − V.
Incorreta: a competência é requisito verdadeiro e motivo não é finalidade.
Gabarito: C
Os requisitos do ato administrativo são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Competência deve vir de autoridade competente, motivo não se confunde com finalidade, a forma deve observar a lei, e objeto é o efeito jurídico produzido, sempre lícito e possível.