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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde da comprovação de que a conduta funcional do agente público objetivou obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.

Gabarito: E

O ato de improbidade que atenta contra princípios exige comprovação de conduta funcional dolosa orientada a obter proveito ou benefício indevido para si, outra pessoa ou entidade. A prova desse objetivo não é dispensada.

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