Sobre as regulamentações da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A intervenção estatal pode ocorrer de forma arbitrária, pautada em critérios pessoais das autoridades, desde que seja justificada e garanta o atendimento do interesse público. ( ) A requisição administrativa é uma modalidade de intervenção estatal que implica na transferência definitiva da propriedade ao Estado, sendo indispensável o pagamento prévio de indenização. ( ) A intervenção na propriedade incide sobre os bens e a intervenção no domínio econômico incide sobre a atividade lucrativa, exercida pela empresa, como instrumento da iniciativa privada. ( ) A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade particular para o poder público, por utilidade pública, necessidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização. ( ) Os fundamentos da intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico repousam na necessidade de proteção do Estado aos interesses da comunidade. A sequência está correta em
- A)V, V, F, F, F.
Incorreta. A primeira e a segunda afirmativas são falsas.
- B)F, V, V, F, V.
Incorreta. A requisição não transfere definitivamente a propriedade nem exige indenização prévia como regra.
- C)V, F, F, V, F.
Incorreta. A primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- D)F, F, V, V, V.
Correta. A sequência é F, F, V, V, V.
Gabarito: D
A intervenção estatal na propriedade deve respeitar a lei e o interesse público, sem arbitrariedade. Requisição não transfere definitivamente o bem, ao contrário da desapropriação. A intervenção na propriedade incide sobre bens; a atuação no domínio econômico alcança atividades econômicas, ambas voltadas à proteção do interesse coletivo.