A definição contida na Lei 14.133/2021 que assegura a administração pública que o contratado irá ser responsável pelo desenvolvimento dos projetos básicos e executivos de edificações, bem como da realização das obras e serviços de engenharia necessários para a entrega final do objeto do contrato:
- A)contratação por tarefa.
Errada, porque a contratação por tarefa é um ajuste para execução de pequenas atividades específicas, não para assumir projeto básico, projeto executivo e obra completa.
- B)contratação integrada.
Certa, pois a contratação integrada transfere ao contratado a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução das obras e serviços até a entrega final.
- C)contratação semi-integrada.
Errada, porque na contratação semi-integrada a administração entrega o projeto básico e o contratado faz principalmente o projeto executivo e a execução da obra.
- D)contratação por matriz de riscos.
Errada, porque matriz de riscos é uma técnica de alocação contratual de riscos, e não uma modalidade que define quem elabora projetos e executa a obra.
- E)contratação por parecer.
Errada, porque não existe, na Lei 14.133/2021, contratação por parecer como figura contratual para obras e serviços de engenharia.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe algumas formas de contratação para obras e serviços de engenharia, e a diferença entre elas costuma morar em um detalhe importante: quem faz os projetos e quem executa a obra. Na contratação integrada, a administração contrata um único responsável para elaborar os projetos básico e executivo, além de executar a obra e os serviços de engenharia até a entrega final do objeto. É o pacote completo, sem separar as etapas. Isso está ligado ao art. 46 da Lei 14.133/2021, que trata da contratação integrada, muito usada quando a solução técnica ainda precisa ser definida pelo próprio contratado. Por isso, a descrição do enunciado encaixa exatamente na contratação integrada: o contratado assume a responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos básicos e executivos e também pela realização das obras e serviços necessários para entregar o objeto pronto. Em outras palavras, a administração compra a solução final, e não apenas a mão na massa isolada. É aquele modelo em que o contratado recebe a missão completa, como quem diz: "não me entregue o mapa separado do caminho, me entregue a viagem pronta". Já a contratação semi-integrada é diferente porque a administração fornece o projeto básico e o contratado desenvolve o projeto executivo e executa a obra. Então, se o enunciado fala que o contratado faz também o projeto básico, você deve desconfiar da semi-integrada. A distinção é bem cobrada em prova, porque a banca adora trocar esses nomes como quem troca de pastinha no computador. Assim, o gabarito B está correto porque reproduz a ideia legal da contratação integrada prevista na Lei 14.133/2021, em que o contratado é responsável por todo o ciclo técnico principal até a entrega do objeto.