Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja
- A)apuração se dá por colegiado, que realiza a conclusão e aplica a penalidade de acordo com o grau de indisciplina constatado.
Incorreta. A alternativa concentra conclusão e aplicação de pena no colegiado, o que não descreve a jurisdição moderada.
- B)decisão cabe a um juiz, enquanto que a apuração e relatório final descritivo é realizada por órgão interno à Administração.
Incorreta. Decisão por juiz caracteriza lógica jurisdicional, não o sistema administrativo de jurisdição moderada.
- C)conduta disciplinar é exercida pelo superior hierárquico, que detém tal poder para aplicação de faltas leves.
Incorreta. Essa descrição se aproxima do sistema hierárquico, em que o superior apura e pune diretamente.
- D)apuração é feita por órgãos, com função opinativa, sendo a pena aplicada por superior hierárquico.
Correta. Na jurisdição moderada, órgãos administrativos apuram e opinam, enquanto a penalidade é aplicada pelo superior hierárquico competente.
- E)decisão cabe a um órgão judicial, segundo o determinado por procedimento jurisdicional misto.
Incorreta. A decisão por órgão judicial e procedimento jurisdicional remete ao sistema de jurisdição completa, não ao misto/moderado.
Gabarito: D
Nos sistemas de repressão disciplinar, o modelo hierárquico concentra apuração e punição no superior; o de jurisdição completa entrega a decisão a órgão jurisdicional; e o sistema misto, também chamado de jurisdição ou jurisdicionalização moderada, combina apuração por órgãos administrativos com função instrutória/opinativa e aplicação da pena pelo superior hierárquico. Esse último é o modelo associado ao processo administrativo disciplinar brasileiro.