A lei 8.666/93 considera, como obra, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. Com relação as obras públicas, é CORRETO afirmar:
- A)A execução indireta é quando a obra é feita pelo órgão ou entidade da Administração, pelos próprios meios.
Errada, porque execução indireta ocorre quando a obra é feita por terceiros, e não pelos próprios meios da Administração.
- B)Empreitada por preço global é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega.
Errada, pois a descrição dada é de empreitada integral, não de empreitada por preço global.
- C)Empreitada integral é quando se contrata a execução da obra por preço certo e total.
Errada, porque empreitada integral não é preço certo e total, e sim contratação do empreendimento em sua integralidade.
- D)Tarefa é quando se ajusta a mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Certa, porque tarefa é o ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Gabarito: D
A Lei 8.666/93, no art. 6, traz definições importantes sobre formas de execução da obra e sobre os tipos de contratação. Aqui a banca mistura esses conceitos de propósito, porque eles parecem parecidos, mas cada um tem uma ideia bem específica. Na execução direta, a própria Administração faz a obra com seus meios e pessoal. Já na execução indireta, a obra é contratada com terceiros, então ela não é feita pelo órgão com a sua própria equipe. Esse detalhe derruba a alternativa A sem dó. Nos contratos por empreitada, a lei separa bem as figuras: empreitada por preço global é preço certo para a obra ou serviço como um todo, e empreitada integral é quando se contrata o empreendimento completo, com todas as etapas e responsabilidade até a entrega. Por isso as alternativas B e C estão trocadas. A alternativa D está correta porque tarefa é justamente o ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, exatamente como prevê a Lei 8.666/93. É a clássica definição de obra miúda, sem firula. Se a banca quiser confundir, ela troca os conceitos e espera que você caia na casca de banana.