Questão comentada de Direito Administrativo

Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são compatíveis com a deficiência que possui. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Lei nº 8. 112/1980, Antônio

• A)poderá ser investido em cargo público, desde que possua o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

  Errada. Escolaridade não supera a ausência de gozo dos direitos políticos.

• B)poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 30% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

  Errada. A lei não prevê reserva de até 30% e, além disso, falta requisito de investidura.

• C)poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

  Errada. A reserva de até 20% não autoriza investidura sem gozo dos direitos políticos.

• D)poderá ser investido em cargo público, pois tem assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possui.

  Errada. O direito de inscrição não equivale ao direito de ser investido no cargo.

• E)não poderá ser investido em cargo público.

  Correta. Antônio não poderá ser investido enquanto não estiver no gozo dos direitos políticos.