O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito ___________, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)específico
Correta: a expressão legal é sociedade de propósito específico.
- B)geral
Errada: não se trata de propósito geral.
- C)permanente
Errada: a lei não usa sociedade de propósito permanente.
- D)público
Errada: a sociedade é específica para a parceria, não de propósito público como lacuna legal.
Gabarito: A
A Lei 11.079/2004 exige, antes da celebração do contrato de PPP, a constituição de sociedade de propósito específico. Essa pessoa jurídica será responsável por implantar e gerir o objeto da parceria, segregando a execução do projeto.