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Direito Administrativo · UFRR · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Associe as duas colunas, relacionando os conceitos das entidades que fazem parte da administração indireta à sua definição: 1. Fundação Publica. 2. Empresa Publica. 3. Sociedade de Economia Mista. 4. Autarquias. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à Unido, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. ( ) Pessoa jurídica de direito publico, criada por lei para desempenhar funções que sejam próprias e típicas do Estado. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público. A sequência CORRETA dessa associação é:

Gabarito: A

Na administração indireta, sociedade de economia mista é sociedade anônima com maioria votante estatal; autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei; empresa pública tem capital integralmente público; fundação pública de direito privado não tem fins lucrativos e depende de autorização legislativa.

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