Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório, não poderá ser concedida licença
- A)por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
Errada, porque a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro pode ser concedida ao servidor, inclusive em estágio probatório, nas hipóteses legais.
- B)por motivo de doença em pessoa da família.
Errada, porque a licença por motivo de doença em pessoa da família também é prevista na Lei 8.112 e não é, por si só, vedada ao servidor em estágio probatório.
- C)para capacitação.
Certa, porque a licença para capacitação exige 5 anos de efetivo exercício, requisito incompatível com o estágio probatório.
- D)para o serviço militar.
Errada, porque a licença para o serviço militar é admitida pela Lei 8.112 e não é a vedação buscada pela questão.
- E)para atividade política.
Errada, porque a licença para atividade política é prevista no regime jurídico e não é a hipótese proibida pelo simples fato de o servidor estar em estágio probatório.
Gabarito: C
O estágio probatório é aquele período em que a Administração observa se o servidor realmente tem aptidão para o cargo. Por isso, a Lei n.º 8.112/1990 traz uma lógica de cautela: algumas licenças podem ser concedidas, mas outras não, justamente para não quebrar a avaliação do desempenho inicial. No caso da questão, o ponto-chave está na licença para capacitação. O art. 87 da Lei 8.112 prevê essa licença após cada quinquênio de efetivo exercício, por até 3 meses, para ações de capacitação. Repare no detalhe decisivo: se a licença depende de 5 anos de efetivo exercício, ela não combina com quem ainda está em estágio probatório. Por isso, o gabarito é a letra C. Em prova, a banca gosta dessa leitura literal e combinada dos dispositivos: o servidor em estágio probatório até pode ter algumas licenças, mas não pode sair do jogo para capacitação antes de cumprir o requisito legal do quinquênio. As demais alternativas mostram justamente esse contraste. A lei admite, em certas condições, afastamento do cônjuge, doença em pessoa da família, serviço militar e atividade política. O grande filtro aqui é: a banca quer a licença que exige tempo de serviço já consolidado, e não o simples fato de ser servidor.