A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. A caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de motivação.
- C)Certo
Incorreta. Caducidade depende de procedimento e motivação.
- E)Errado
Correta. A extinção não é livre nem imotivada.
Gabarito: E
Caducidade extingue a concessão por inadimplemento do concessionário, mas exige processo administrativo, contraditório, comprovação da falta e decisão motivada. Não pode ser declarada a qualquer momento sem motivação.