Em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos deverá encaminhar a representação a qual dos órgãos abaixo para a adoção das providências cabíveis:
- A)Ministério Público competente.
Correta. A representação deve ser encaminhada ao Ministério Público competente.
- B)Controladoria Geral da União.
Errada. A CGU pode apurar no âmbito federal, mas não é a resposta geral da LIA.
- C)Receita Federal.
Errada. Receita Federal atua em matéria tributária/fiscal, não como órgão geral de improbidade.
- D)Defensoria Pública da União.
Errada. Defensoria Pública não é o órgão indicado para adoção dessas providências.
- E)Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Errada. Comissão do Senado não apura improbidade administrativa comum.
Gabarito: A
Havendo indícios de improbidade administrativa, a autoridade que toma conhecimento dos fatos deve provocar o órgão legitimado para adotar providências. Após a reforma da LIA, o Ministério Público tem papel central na propositura da ação de improbidade.