José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária de 20 horas semanais. No ato de convocação para ser nomeado para o cargo de professor, José assinou uma declaração indicando que é oficial da Polícia Militar e pretende acumular ambos os cargos. Instado a ofertar parecer sobre o caso, o Procurador do Estado Delta esclareceu que, de acordo com a Constituição da República, a acumulação pretendida por José é
- A)vedada, por expressa proibição no texto constitucional.
Incorreta. A Constituição não proibe expressamente essa acumulacao; ela admite hipóteses excepcionais.
- B)permitida, se houver compatibilidade de horários.
Correta. A acumulacao com cargo de professor e permitida se houver compatibilidade de horarios.
- C)vedada, pois o cargo de oficial da Polícia Militar não é considerado cargo técnico ou científico.
Incorreta. A alternativa desloca o foco para cargo técnico ou científico, mas a hipótese envolve acumulacao com cargo de professor.
- D)permitida, apenas se houver concordância expressa do Comandante-Geral da Polícia Militar.
Incorreta. A permissao constitucional não depende de concordancia expressa do Comandante-Geral como requisito autonomo.
- E)vedada, em qualquer hipótese, pois o cargo de oficial da Polícia Militar é, por natureza, de dedicação exclusiva.
Incorreta. Não há vedação absoluta pela simples natureza militar do cargo.
Gabarito: B
A Constituição admite acumulacao remunerada em hipóteses excepcionais, sempre condicionadas a compatibilidade de horarios. Para militares estaduais, a regra constitucional permite a acumulacao com cargo de professor nos termos do regime constitucional aplicável, observada a prevalencia da atividade militar quando exigida. Assim, oficial da Polícia Militar aprovado para professor pode acumular os cargos se os horarios forem compativeis.