Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527/2011, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?
- A)Do servidor público.
Incorreta: servidores executam deveres, mas a obrigação legal é do Estado.
- B)Da sociedade.
Incorreta: não é dever da sociedade.
- C)Das OSC.
Incorreta: organizações da sociedade civil não são o sujeito do art. 25.
- D)Do Estado.
Correta: o dever é do Estado.
- E)Da empresa.
Incorreta: empresa não é o sujeito indicado.
Gabarito: D
Segundo a LAI, é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando sua proteção contra acesso indevido.