Considerando a aplicação da Lei n.º 14.133/2021 no que se refere a autorização, permissão e concessão, julgue o próximo item. A referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administrativas.
- C)Certo
Correta. A aplicação subsidiária alcança concessões comuns e PPPs.
- E)Errado
Incorreta. A nova lei de licitações tem incidência subsidiária nesses regimes.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 aplica-se subsidiariamente às concessões comuns regidas pela Lei 8.987/1995 e às parcerias público-privadas da Lei 11.079/2004, incluindo PPP patrocinada e administrativa.