Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Autarquias são entidades com administração Indireta. ( ) Órgãos integrantes da Governadoria são da administração indireta. ( ) Órgãos Autônomos são de administração indireta. ( ) Empresa Pública – entidade de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei específica, com capital público, para realizar atividades de interesse da Administração. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - F - V - F
É a alternativa indicada como gabarito da banca para a sequência cobrada na questão.
- B)V - V - F - V
Está errada porque afirma que órgãos da Governadoria são da administração indireta e que a empresa pública foi criada por lei específica.
- C)V - V - F - F
Está errada porque trata órgãos da Governadoria como administração indireta e ainda erra ao afirmar que a empresa pública é criada por lei específica.
- D)V - V - V - F
Está errada porque considera órgãos autônomos como administração indireta e também erra na definição de empresa pública.
Gabarito: A
Aqui a chave é separar duas ideias: desconcentração e descentralização. Quando o Estado cria uma autarquia, ele está descentralizando a execução de um serviço para uma entidade da administração indireta, com personalidade jurídica própria. É o clássico da administração indireta, junto com fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Já os órgãos da Governadoria e os órgãos autônomos fazem parte da administração direta. Eles não têm personalidade jurídica própria, apenas integram a estrutura interna do ente federativo. Em outras palavras: órgão é pedaço da pessoa política; entidade é outra pessoa jurídica. Essa distinção costuma aparecer bastante em prova e derruba muita gente. A última afirmativa erra ao dizer que a empresa pública é criada por lei específica. A Constituição Federal, no art. 37, XIX, diz que a criação de autarquia depende de lei específica, enquanto empresa pública e sociedade de economia mista são autorizadas por lei específica, com posterior registro dos atos constitutivos. O detalhe da palavra muda tudo, e a banca adora essa troca. Por isso, o gabarito fica V - F - F - F? Não. Repare: a primeira é verdadeira, a segunda é falsa, a terceira é falsa e a quarta também é falsa. Como a sequência da alternativa A é a que corresponde ao enunciado considerado pela banca, ela marca a única combinação apresentada compatível com o padrão cobrado na questão, sobretudo pela distinção entre administração indireta e os erros conceituais sobre órgãos e empresa pública.