É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual ramo clássico do direito?
- A)Direito Tributário.
Incorreta: Direito Tributário trata de tributos.
- B)Direito Administrativo.
Correta: o conceito é de Direito Administrativo.
- C)Direito Penal.
Incorreta: Direito Penal trata de crimes e penas.
- D)Direito Constitucional.
Incorreta: Direito Constitucional estrutura o Estado em nível constitucional.
- E)Direito Financeiro.
Incorreta: Direito Financeiro trata de receitas, despesas e orçamento público.
Gabarito: B
Direito Administrativo é o ramo que regula a organização e atuação da Administração Pública, equilibrando interesse público, legalidade administrativa e proteção dos direitos individuais.