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Direito Administrativo · FEPESE · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise a frase abaixo sobre controle interno da administração pública: “A ideia central é a prevenção e a correção de erros ou desvios, constituindo-se esse tipo de controle em ..........................”. Manual de Controle Interno da Câmara dos Deputados, 2012.

Gabarito: E

O controle interno existe para acompanhar a própria Administração por dentro, antes que o problema vire um rombo no orçamento ou uma decisão ruim difícil de desfazer. Ele serve para prevenir, detectar e corrigir falhas, ilegalidades e desvios, funcionando como uma espécie de "freio de segurança" da gestão pública. Por isso, a doutrina e os manuais de controle interno costumam destacá-lo como um mecanismo ligado à boa governança, à eficiência e à responsabilidade na gestão. Na questão, a frase do Manual de Controle Interno da Câmara dos Deputados deixa isso bem claro: se a ideia central é prevenir e corrigir erros ou desvios, então o controle interno não é apenas fiscalização para punir depois. Ele atua como apoio ao gestor, ajudando a melhorar processos, reduzir riscos e dar mais confiabilidade aos atos administrativos. É exatamente por isso que o gabarito é a letra E. O controle interno é um instrumento auxiliar de gestão, porque não substitui o administrador, mas o orienta, controla e dá suporte para que a Administração atue com legalidade, eficiência e economicidade. A Constituição Federal reforça essa lógica nos arts. 70 e 74, ao prever sistemas de controle interno em cada Poder para auxiliar o controle externo e proteger o interesse público. Em resumo: pense no controle interno como um copiloto atento, e não como um carrasco. Ele aponta o erro cedo, corrige o rumo e evita que a viagem administrativa descambe.

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